MANCHETES DESTA EDIÇÃO:

"CAIXA REDUZ JUROS PARA COMPRA DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS"

"GOVERNO TEM SUPERÁVIT PRIM[ÁRIO MENOS QUE EM 2.011"

"DELATOR DO MENSALÃO SE DÁ POR SATISFEITO PELA PUNIÇÃO"

"MENINO DE 1 ANO E MEIO MORRE AFOGADO EM CRECHE"

"POLÍCIA DO RIO ACHA PEDAÇO DE CORPO QUE PODE SER DE MC CHORÃO"

"TIMÃO NÃO TEM GARANTIAS PARA CONSTRUIR SEI ESTÁDIO" 

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (28) a redução dos juros para o financiamento de veículos novos e usados. Com o corte, as taxas passam a variar de 0,75% a 1,51% ao mês. Anteriormente, a taxa máxima era de 1,63% mensais, conforme as condições do financiamento. Para veículos com até dois anos de fabricação, a taxa máxima caiu de 1,55% para 1,34% ao mês. Segundo nota à imprensa, a linha de financiamento está disponível nas agências da Caixa e nas concessionárias ou lojas credenciadas pelo Banco Panamericano. 

O superávit primário, esforço para o pagamento de juros da dívida, do setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – chegou a R$ 2,997 bilhões, em agosto, segundo dados do Banco Central (BC) divulgados nesta sexta-feira (28). O esforço fiscal no mês passado foi menor do que o registrado em agosto de 2011 (R$ 4,561 bilhões). Nos oito meses do ano, o superávit primário ficou em R$ 74,225 bilhões, menor do que o resultado de igual período de 2011 (R$ 96,54 bilhões).

Um dia após a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) votar por sua condenação no processo do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) afirmou hoje que não tem a reclamar e que recebe com serenidade a decisão dos ministros. "Não sou vítima de ninguém, a não ser de mim mesmo. Nada a reclamar", diz Jefferson, em nota publicada no seu blog. O ex-deputado ainda utilizou uma expressão jurídica latina para explicar sua situação: "Dura lex, sed lex (a lei é dura, mas é a lei)". Foi um cala boca do PT que funcionou($$$$$$$$).

A Anatel aprovou na última quinta-feira (27) a incorporação da Sercomtel Celular pela Sercomtel Telecomunicações. A medida é a primeira do gênero no Brasil. As empresas, que hoje são separadas, passam a operar sob o mesmo CNPJ. A incorporação pode representar na prática uma redução das tarifas. Os tributos resultantes das operações executadas entre as duas empresas deixam de existir, e os valores que antes eram pagos como impostos podem ser descontados dos consumidores através da redução da assinatura básica.

A pena de dois anos imposta pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ao goleiro Rodolfo por uso de cocaína pode ser reduzida para um ano caso o jogador comprove, mensalmente, por meio de exames de sangue e de urina, que não faz mais uso de substâncias proibidas e que cumprirá todas as ações sociais sugeridas pelo Atlético. A decisão foi do relator Ronaldo Botelho na tarde desta sexta-feira (28), em Goiânia. Não deixou de ser uma boa idéia. É um bom goleiro, novo com um futuro brilhante pela frente.

Um menino de um ano e nove meses morreu afogado na piscina de uma creche no município de Contagem polícia(região metropolitana de Belo Horizonte) na tarde de ontem. A creche funcionava na casa da proprietária e não tinha licença de funcionamento. O acidente ocorreu logo após as funcionárias deixarem a área da piscina da casa e irem com as crianças para uma sala. Elas cuidavam de 12 crianças que tinham entre quatro meses e seis anos idade. Eles sairam do local e esqueceram a criança, mas voltarem para busca-la o menino já estava morto.

A polícia do Rio de Janeiro informou que pedaço de um corpo humano que foi encontrado no inicio da tarde desta sexta-feira, na Baia de Guanabara, pode ser de Rafael Rodrigues da Paixão, conhecido como DJ Chorão de 26 anos. De acordo com a 21ª DP, de Bonsucesso, que investiga a sua execução, ocorrida no Parque União, no Complexo da Maré, no último sábado, o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal, para que seja identificado, através de exame de DNA. O corpofpoi encontrado através de denúncia anônima feita por moradores .

O BNDES aprovou um empréstimo de 400 milhões de reais para a construção do Itaquerão, em São Paulo. Quase três meses depois, entretanto, nenhuma parte desse valor chegou até a obra por falta de garantis exigidas no contrato do empréstimo. O Estádio que será entregue ao Corinthians, foi escolhido para o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2.014.n Sem o dinheiro, o clube e a Odebrecht, admitem  preocupação com a Arena. De acordo com ambos, o rítmo do trabalho pode ser comprometido caso os recursos não cheguem até novembro próximo.

1. Introdução

O auxílio-reclusão é devido ao(s) dependente(s) do segurado detento ou recluso, desde que esse tenha salário-decontribuição igual ou inferior a R$ 752,12

2

 (a partir de 1º de fevereiro de 2009), independentemente da quantidade de

contratos e de atividades exercidas, e não receba qualquer espécie de remuneração da empresa, nem esteja em gozo

de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço

3

. O benefício foi criado com o propósito de

garantir a subsistência da família do segurado detento ou recluso. Portanto, o fundamento do auxílio está na necessidade

de amparo à família do segurado preso, a qual se ressente da perda temporária de uma fonte de subsistência.

Não se tem notícia da existência em outro país de benefício equivalente ao auxílio–reclusão, instituído, pioneiramente,

pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos – IAPM, seguindo-se, após breve lapso de tempo,

pelo também extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários – IAPB, e generalizado pela Lei Orgânica da

Previdência Social – LOPS (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960).

Este artigo faz uma abordagem conceitual do auxílio-reclusão, citando os aspectos legais para sua concessão e

analisando o comportamento recente do estoque e do fluxo de auxílios-reclusão. Os dados utilizados foram obtidos no

Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS e no Boletim Estatístico de Previdência Social – BEPS e compreendem.

O período de 1997 a 2009 (jan-jun). A nota está estruturada em quatro seções, além desta introdução. Na segunda

seção serão apresentadas as condições legais para concessão e manutenção do auxílio-reclusão e o histórico da

legislação. Na terceira seção, mostra-se um breve relato da evolução das emissões e do fluxo de entrada e saída no

estoque do auxílio-reclusão e, na seção seguinte, algumas considerações sobre a seletividade desse benefício. Por fim, a quinta seção trará as considerações finais.

EDIÇÃO E POSTAGEM DE JOSÉ OVÍDIO EGEA ALCANTARA, ÀS 18HS., E 34MIN. DIA 28/09/2.012.