MANCHETES DESTA EDIÇÃO:
"OPOSIÇÃO ENTRA COM REPRESENTAÇÃO PARA QUE LULA SEJA INVESTIGADO"
"MINISTRO DIZ QUE É IMPENSÁVEL NÃO CUMPRIR DETERMINAÇÃO DO STF"
"CONGRESSO APROVA URGÊNCIA CONTRA DECISÃO DA PRESIDENTE"
"PEC AUMENTA DESPESAS DO EMPREGADOR"
"FRAUDADORES COBRAVAM ATÉ 80 MIL POR VESTIBULANDO"
"PT COBRAVA PEDÁGIO DE EMPRESAS DE PUBLICIDADE"
Parlamentares do PSDB, DEM e PPS protocolaram uma representação para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, investigue a participação ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão. A base para o pedido é o depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza ao Ministério Público, no qual ele afirma que Lula deu ok para o esquema, e teve as despesas pessoais pagas com dinheiro do valerioduto. Na representação, os partidos de oposição destacam que o depoimento é uma acusação direta a Lula.
O Congresso aprovou hoje, por 408 votos a favor e 91 contra, a proposta que pedia que os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova forma de distribuição de royalties do petróleo entre Estados e municípios fossem apreciados em regime de urgência, passando à frente de mais de 3.000 vetos pendentes de análise. A aprovação da urgência não significa, porém, a derrubada do veto, para a qual são necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. A resistência à derrubada dos vetos vem das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, produtores.
O empregador que paga o piso regional de R$ 811,80 ao trabalhador doméstico terá um custo mensal adicional de 7,14%, ou cerca de R$ 70, caso seja aprovada a Proposta de Emenda a Constituição 478/10, conhecida como PEC das Domésticas. O aumento se deve à obrigatoriedade no pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que atualmente é opcional. A proposta traz ainda os pagamentos de adicional noturno, caso a empregada trabalhe das 22h às 5h, horas extras e salário família, além de auxílio escola para filhos e dependentes de até seis anos.
Os grupos criminosos que fraudavam vestibulares para o curso de medicina em todo o país cobravam valores de até R$ 80 mil para realizarem o golpe. A Polícia Federal iniciou hoje operação para cumprir 70 mandados de prisão de suspeitos envolvidos no esquema. A Operação Calouro ainda deve cumprir 73 mandados de busca e apreensão, em ação realizada em 10 Estados e no DF. os grupos tinham pessoas que faziam prova no lugar dos candidatos verdadeiros, usando documentos falsos, ou passavam respostas de questões por meio de equipamentos eletrônicos.
O ministro da Fazenda disse hoje que, após a redução do preço da energia elétrica, o próximo passo do governo é trabalhar pela redução do"Nós temos que encontrar uma solução. Não temos uma solução para isso, mas temos que reduzir o custo do gás de alguma maneira", disse ele, após participar de seminário do Instituto Lula e da Fundação Jean-Jaurès, em Paris. O ministro, que integra a comitiva presidencial que visita a cidade, ressaltou que os Estados Unidos reduziram o patamar internacional do gás após descoberta de gás de xisto. custo do gás no país.
O PIB brasileiro está concentrado em poucas cidades. Seis capitais são responsáveis por 24,9% de tudo o que o país produz em riquezas. São Paulo detém 11,8% do PIB nacional, seguido por: Rio de Janeiro (5%), Brasília (4%), Curitiba (1,4%), Belo Horizonte (1,4%) e Manaus (1,3%). Os dados fazem parte da pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgada hoje. Somadas, as riquezas dessas seis cidades, que abrigam 13,7% da população, correspondem a um quarto da geração de renda nacional.
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza afirmou no depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República que dirigentes do Banco do Brasil estipularam, a partir de 2003, uma espécie de “pedágio” às agências de publicidade que prestavam serviços para a instituição financeira pública: 2% de todos os contratos eram enviados para o caixa do PT, acusou o homem apontado como o operador do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Pelo tanto de escândalos em que esse partidinho está metido, com certeza é verdade.
Ao ser indagado sobre a divergência entre Legislativo e judiciário diante da iminente decisão do STF de cassar os mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão, o Ministro Maco Aurélio Mello disse hoje que é impensável não cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal. "A postura extra-muros(referindo-se à Câmara) não intimida. Se não se obsewrvar uma decisão do STF é o fim. É a Babel". Como é do conhecimento de pessoas mais cultas, não os eleitores que elegem Lula e Dilma, Supremo é o maximo, é o poder mais alto de um país.
PEC aumenta em R$ 70 custo médio de doméstica:
O empregador que paga o piso regional de R$ 811,80 ao trabalhador doméstico terá um custo mensal adicional de 7,14%, ou cerca de R$ 70, caso seja aprovada a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 478/10, conhecida como PEC das Domésticas. O aumento se deve à obrigatoriedade no pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atualmente é opcional. A proposta traz ainda os pagamentos de adicional noturno, caso a empregada trabalhe das 22h às 5h, horas extras e salário família, além de auxílio escola para filhos e dependentes de até seis anos. Atualmente, os trabalhadores em residências, como cozinheiros, empregados domésticos e babás, têm alguns direitos garantidos, como recolhimento de INSS, 13.º salário, férias remuneradas, um dia de descanso semanal e vale transporte. Se aprovada a PEC, no entanto, os empregados serão assistidos pela totalidade da CLT. Segundo levantamento do Dieese-PR, o empregador que já atende a todos os direitos, sem recolher o FGTS e o vale transporte, gasta em torno de R$ 1.010 mensalmente – valor obtido a partir da soma dos custos mensais com o salário regional de R$ 811,80 (INSS 12%, 13.º salário e 1/3 de férias). Com FGTS, a média cresce para R$ 1.082.
O aumento gerado no orçamento familiar não é considerado significativo pelos especialistas. “Um aumento de R$ 70 equivale a um almoço, uma garrafa de vinho, meio tanque de combustível. Não é tão representativo no que diz respeito ao custo de vida da classe média, que é quem mais contrata empregados domésticos”, diz o economista e professor da Estácio e da UTFPR Daniel Poit.
Receio
Faz dois anos e meio que a administradora Daniela Pupin conta com a ajuda de uma empregada doméstica e afirma que paga cerca de R$ 1,3 mil ao mês, incluídos INSS e FGTS. Apenas de salário, Daniela paga R$ 200 a mais que o piso regional e conta que já pensou em buscar a ajuda de uma diarista para reduzir os custos, mas como tem bebês em casa, precisa da empregada pelo menos quatro vezes na semana. “Se aumentar muito não vou conseguir manter. Terei de passar as crianças para uma escola e eu mesma arrumo a casa ou contrato uma diarista”. Como já paga INSS e FGTS, Daniela não deve ser impactada pela PEC.
Novas regras valorizam sindicatos
Atualmente, a empregada doméstica não é atendida pela CLT, mas tem alguns direitos como o recolhimento do INSS, 13.º salário, férias remuneradas e um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. O FGTS é opcional, mas, caso o empregador escolha pagá-lo, não poderá mais deixar de fazê-lo. Ainda assim, a categoria não tem direito à remuneração por horas extras e não tem estabilidade no emprego, nem em caso de gravidez ou acidente.
De acordo com advogado especialista em Direito do Trabalho Valdemar Wagner Junior, um dos grandes ganhos da PEC seria o fortalecimento dos sindicatos. “A partir da sanção da nova lei, os sindicatos poderão cobrar com mais respaldo. O sindicato hoje é o que chamamos de sindicato vazio. Ele faz a convenção coletiva, mas não tem respaldo legal para isso. Se for aprovada a PEC, [as empregadas] terão força para questionar e exigir”, explica.
Aprovada em segundo turno na última terça-feira (4) pelo Plenário, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 478/10, ou PEC das Domésticas, prevê a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos, como empregadas, babás e cozinheiras. Ao todo, são 16 direitos previstos que poderão entrar em vigor imediatamente após a promulgação da proposta ou após regulamentação. O governo espera que a proposta seja aprovada até março de 2013 e agora ela segue para votação no Senado em dois turnos.
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